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Novas regras da Anac para cobrança de bagagem começam a valer neste mês

1 Mar 2017

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em dezembro do ano passado as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março.

 

Uma das mudanças mais polêmicas na nossa visão é a que autoriza a cobrança pela bagagem despachada, ou seja, a partir de 14 março acaba aquela regra de 1 mala de 23kg para voos nacionais e 2 malas de 32kg para voos internacionais. Além disso, o peso da bagagem de mão sobe dos atuais 5kg para 10kg. 

Os famosos mochilões, a solução para as novas medidas? Com essas duas fomos para Ásia e ficamos 25 dias por lá.

 

As companhias aéreas se defendem e veem essa medida como uma forma de incentivar a concorrência entre elas e consequentemente trazer menores preços para o consumidor.

 

A cobrança da bagagem despachada hoje é prática na maioria das cias dos EUA, Europa e Ásia e por lá vemos preços muito interessantes para voar. Na Europa, por exemplo, é possível encontrar passagens a 10 euros para voar pela Easyjet e pela Ryanair. Na Ásia, voamos muito pela Air Asia a preços muito camaradas, levando só a bagagem de mão.

 

               Air Asia, uma excelente low-cost na Ásia que cobra pelas bagagens despachadas, mas tem ótimas tarifas para quem não despacha. 

 

A questão é: Será que teremos passagens a 30, 35 reais para quem não for despachar sua bagagem?

 

Por enquanto a GOL foi a única cia que se manifestou e informou que começará a cobrança de bagagem despachada a partir de 14 de março, mas ainda não deu detalhes do perfil de tarifa que utilizará nem muito menos dos preços que irá praticar pelo despacho de bagagem.

 

 

 

Vale lembrar que as medidas valem para compras a partir de 14 de março, então, se você já tiver um bilhete comprado, mesmo que para depois do dia 14, valem as regras antigas.

 

No geral as demais medidas são positivas para os passageiros e nos resta torcer para que realmente seja melhor para todos nós.

 

Veja a lista de todas as novas regras que foram aprovadas pela Anac:

 

1) Antes do voo

 

Informações sobre a oferta do voo

 

A companhia deverá informar de forma resumida e destacada, antes da compra da passagem:

 

O valor total (preço da passagem mais as taxas) a ser pago em moeda nacional

Regras de cancelamento e alteração do contrato com eventuais penalidades

Tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos

Regras de franquia de bagagem despachada e o valor a ser pago em caso de excesso de bagagem

 

Correção de nome na passagem aérea

 

O erro no nome ou sobrenome deverá ser corrigido pela empresa aérea, sem custo, por solicitação do passageiro, se solicitada pelo passageiro até o momento de seu check-in

No caso de erro no nome em voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro

Quebra contratual e multa por cancelamento

 

 

Proibição de multa superior ao valor da passagem

 

A tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais deverão ser integralmente reembolsadas ao passageiro

Empresa deve oferecer opção de passagem com regras flexíveis, garantindo até 95% de reembolso

Direito de desistência da compra da passagem

 

O passageiro poderá desistir da compra da passagem até 24h depois do recebimento do comprovante da passagem, sem ônus, desde que a compra ocorra com antecedência superior a 7 dias em relação à data do embarque

 

Alteração programada pela transportadora

 

As alterações programadas deverão ser sempre informadas aos passageiros

 

Quando a mudança do horário ocorrer com menos de 72 horas do horário do voo ou for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário inicialmente contratado e caso o passageiro não concorde, a empresa aérea deverá oferecer reacomodação em transportadora congênere, sem ônus, ou reembolso integral.

Se a empresa aérea não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, deverá prestar assistência material e reacomodar o passageiro na primeira oportunidade em voo próprio ou de outra empresa.

 

Franquia de bagagem

 

Bagagem despachada: as franquias são liberadas. O passageiro passa a ter liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua conveniência e necessidade. A norma não acaba com as franquias de bagagem, mas permitirá que diferentes modelos de negócio (como o das empresas low cost) sejam aplicados no Brasil, no interesse dos passageiros que buscam passagens a menores preços.

Bagagem de mão: franquia aumenta de 5kg no máximo para 10kg no mínimo (observados limites da aeronave e a segurança do transporte)

 

2) Durante o voo

 

Procedimento para declaração especial de valor de bagagem

 

O passageiro deve informar o transportador se carrega na bagagem despachada bens de valor superior a 1.131 DES*. Neste caso, a empresa poderá cobrar valor suplementar ou seguro

 

Vedação do cancelamento automático do trecho de retorno

 

O não comparecimento do passageiro no primeiro trecho de um voo de ida e volta não ensejará o cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida

 

 

Compensação financeira em caso de negativa de embarque/preterição

 

A empresa aérea deverá compensar o passageiro que compareceu no horário previsto e teve seu embarque negado

A empresa aérea deve efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por meio de transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de 250 DES* para voo doméstico e de 500 DES*, no caso de voo internacional, além de outras assistências previstas em norma

Assistência material em caso de atraso e cancelamento de voo (regra inalterada)

 

 

A assistência material consiste em: direito a comunicação depois de uma hora de atraso, de alimentação, após duas horas de atraso, bem como as seguintes alternativas, após quatro horas de atraso, à escolha do passageiro: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte

O direito de assistência material (comunicação, alimentação e acomodação) não poderá ser suspenso em casos de força maior (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito

Na nossa última viagem ficamos "a deriva" por causa do cancelamento do nosso voo, que resultou nessa fila enorme para remarção!

 

Prazo para reembolso

 

Por solicitação do passageiro, o reembolso ou estorno da passagem deve ocorrer em até 7 dias da solicitação. O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de nova passagem aérea, mediante concordância do passageiro.

 

3) Depois do voo

 

Providências em caso de extravio, dano e violação de bagagem

 

Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto

O prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias e, em voos internacionais, será de 21 dias.

Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização devida (atualmente não há prazo definido)

No caso de dano ou violação, o passageiro tem até sete dias para fazer o protesto

A empresa aérea deve reparar o dano ou substituir a bagagem em até sete dias do protesto. Da mesma forma, deve indenizar a violação nos mesmos sete dias.

 

 

E aí, o que você achou das novas regras aprovadas pela ANAC? Conta pra gente!

 

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*Com informações da ANAC (www.anac.gov.br)

*DES = Direito Especial de Saque. 1 DES = R$ 4,57 (cotação de 12/12/2016 pelo Banco Central)

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